De um modo geral, pode-se dizer que até o início da década dos anos noventa não existia nenhum tipo de política especial para o segmento da agricultura familiar, sendo esta atividade, inclusive, praticamente inacessível ao crédito rural programado.
As normas básicas do Pronaf, programa criado para o fortalecimento dessa agropecuária, define como objetivo geral propiciar condições de acesso ao crédito a toda sociedade rural produtiva visando aumentar a capacidade produtiva, a geração de emprego e de renda, de tal forma a melhorar a qualidade de vida dos agricultores familiares e sua fixação no meio em que vive.
Foram definidos como objetivos específicos:
a) ajustar as políticas públicas de acordo com a realidade dos agricultores
familiares;
b) viabilizar a infra-estrutura necessária à melhoria do desempenho produtivo
dos agricultores familiares;
c) elevar o nível de profissionalização dos agricultores familiares através do
acesso aos novos padrões de tecnologia e de gestão social;
d) estimular o acesso desses agricultores aos mercados de insumos e produtos.
Sob o ponto de vista político, o país se divide em duas agropecuárias: a agricultura familiar, com notada importância no fornecimento dos produtos básicos da alimentação ( feijão, arroz, milho, suínos, avicultura, etc.) e a agropecuária empresarial, voltada principalmente para o mercado externo participando significativamente no saldo positivo do nosso balanço de pagamentos.
Com uma política de coerência na afirmação de prioridades econômicas, o governo vem respondendo positivamente às necessidades de alocação de recursos para tornar o produtor da agricultura familiar num dos esteios da alimentação básica dos brasileiros.
A expectativa do segmento é de que essas políticas públicas, voltadas ao incentivo e segurança desses produtores, se aperfeiçoem e fortaleçam.
Nilson Hanke Camargo é engenheiro agrônomo e economista do DTE/FAEP
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